Ana Jorge de saída. Governo exonera mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

por RTP
Foto: Pedro A. Pina - RTP

O Governo anunciou esta segunda-feira que decidiu exonerar a mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o que leva à saída da provedora e de toda a administração.

"Infelizmente, esta decisão tornou-se inevitável por a Mesa, agora cessante, se ter revelado incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição, o que poderá a curto prazo comprometer a fundamental tarefa de ação social que lhe compete", esclarece o executivo em comunicado.

Com esta decisão, cai toda a administração da Santa Casa, incluindo a provedora Ana Jorge. A antiga ministra da Saúde tomou posse há praticamente um ano, herdando a gestão de uma instituição que atravessa uma grave crise financeira e precisa de injeções de dinheiro por parte do Estado.

Ana Jorge tomou posse como provedora a 2 de maio de 2023. Só este ano, estava prevista uma injeção de capital por parte do Estado de cerca de 40 milhões de euros.

No comunicado, o Governo destaca que a administração cessante "não tomou as medidas adequadas que se impunham" quando, em junho do ano passado, perante a "iminente rutura de tesouraria".

A admninistração não foi capaz de "inverter rapidamente a situação financeira de extrema gravidade e os riscos de insustentabilidade" da Santa Casa, adianta ainda o executivo.

"Ao longo do último ano, não foi apresentado um plano estratégico ou de reestruturação, nem tão pouco um plano para fazer face às fortes quebras sentidas pela diminuição das receitas provenientes dos Jogos Sociais, principal fonte de rendimento da instituição", aponta o Governo em comunicado enviado às redações.

De acordo com o jornal Público, a nova ministra que tutela a Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, esteve reunida com Ana Jorge e salientou a urgência de uma avaliação da saúde financeira da Santa Casa.

Na reunião entre a ministra e Ana Jorge, que ocorreu a 12 de abril, o Governo exigiu a apresentação de um plano de reestruturação para a instituição em duas semanas, com a provedora a indicar desde logo que o prazo não seria cumprido.

"Instada a prestar informação solicitada pela tutela, a mesa cessante demonstrou incapacidade de o fazer em tempo", adianta o Governo.

Os investimentos no estrangeiro, sobretudo no Brasil, foram apontados pela nova gestão como "desastrosos", os gestores foram destituídos compulsivamente e foi feita uma denúncia à justiça com base em resultados preliminares de uma auditoria forense.

A forma como a provedora conduziu o processo foi alvo de críticas, tendo provocado problemas adicionais, legais e judiciais, em Portugal e também no Brasil.

O Governo considera que há "receios fundados sobre a (falta da) diligência necessária da atual Mesa para resolver eficaz e celeremente a exposição à atividade internacional ruinosa" da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

"Multiplicam-se os alertas de redução significativa da atividade da ação social da SCML em território nacional", destaca ainda o executivo de Luís Montenegro, lembrando que a instituição tem como "maiores ativos" a sua capacidade de "apoiar os mais vulneráveis" e a "confiança que a população nela deposita de que o poderá continuar a fazer".

"Ambos estavam comprometidos pela mesa cessante, bem como a anterior", conclui o Governo, considerando que a atual gestão não cumpria o grau de "diligência, rigor e transparência que são devidos pelo interesse público".
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